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Gradil: Freguesias em debate

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) realiza no sábado, 15 de Junho às 15h00, no Gradil, uma palestra.

 

É um encontro integrado nas “Jornadas Autárquicas” da ANAFRE com o objectivo de chegar mais perto de autarcas e população, e alertar para a importância da participação na democracia.

 

De acordo com João Lima, presidente da Junta de Vila Franca do Rosário e membro da delegação de Lisboa da ANAFRE, a iniciativa vem no seguimento “de outros fóruns que temos realizado em várias freguesias do distrito”.

 

“Vamos abordar vários assuntos que estão na ordem do dia como a agregação das freguesias; qual vai ser a função das novas agregações e as implicações que isso irá trazer; como é que se deverá proceder e trabalhar; e outros assuntos ligados às freguesias e que interessam a todos dos executivos e às pessoas que gostam destas temáticas”, esclarece.

 

Em relação à reforma administrativa, o autarca diz que, apesar de o Governo “ainda estar a preparar a legislação, nós no terreno temos já alguma noção de como é que as coisas irão funcionar, umas de acordo com a lei que sairá e outras de acordo com a nossa experiência no terreno” e tendo em conta o conhecimento da realidade local.

 

Quanto à reforma administrativa no concelho de Mafra, que decretou a eliminação de seis das 17 freguesias, João Lima acredita que vai ser um processo tranquilo, tendo em conta a sua ligação partidária: “Posso dizer que no PSD estamos a organizar as listas candidatas aos órgãos do concelho, portanto, está a ser tudo preparado para que as coisas decorram sem sobressaltos e para que as populações que serão visadas nem sintam que há mudanças. Vamos tentar fazer com que as coisas corram normalmente sem grande sobressaltos”, conclui.

 

Recorde-se que no concelho de Mafra a proposta do Governo consiste na constituição de cinco uniões de freguesias: Azueira e Sobral da Abelheira; Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário; Igreja Nova e Cheleiros; Malveira e Alcainça; e Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés.

 

Mantêm-se as restantes freguesias de Carvoeira, Encarnação, Ericeira, Mafra, Milharado e Santo Isidoro.

“Querem debater o novo mapa agora?”, questiona PS

Depois de o CDS/PP, foi a vez do PS/Mafra reagir hoje em comunicado às propostas de “novo mapa” autárquico produzidas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), referentes ao concelho de Mafra.

 

No comunicado, o PS tece duras críticas ao “laxismo” da maioria PSD, que gere a Câmara e a Assembleia Municipal de Mafra, e acusa também o CDS.

 

“O PS Mafra é contra a hipocrisia política de quem agora anda a verter “lágrimas de crocodilo” pensando ainda ser possível intervir na iniciativa parlamentar quando, em tempo útil, o Órgão competente – A Assembleia Municipal – o não fez (alínea b) do ponto 1º do artº 14 da Lei 22/2012). E, porque corresponde à verdade, é necessário dizê-lo que todo o PSD assim como 15 dos atuais Presidentes de Junta (exceção para o de Sobral de Abelheira e Ericeira) votaram a favor da não se pronunciarem”, lê-se no comunicado

 

Na opinião do PS/Mafra, PSD e CDS/PP já vêm tarde: “Quererem debater o “novo” mapa, agora? Agora, devido a uma Lei da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS-PP e à ausência de dinâmicas que permitisse à maioria PSD, que gere a CMM e a AM, implantar processos participados e transparentes que concorressem para uma melhor gestão do território sem colocar em causa uma noção de proximidade e de prestação de serviços públicos às populações a decisão está nas mãos dos Deputados da AR”.

 

Salientando que “a discussão sobre a Reforma, imposta pela Lei 22/2012 foi da exclusiva iniciativa do Governo PSD/CDS, o comunicado conclui: “Todas as decisões que forem tomadas pela UTRA serão da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS-PP, por falta de coragem política e cuja decisão poderá retalhar todo um Concelho com centenas de anos de história”.

 

No mesmo texto, os socialistas evocam ainda o alerta do PS/Mafra no seu último comunicado sobre a Reorganização Administrativa onde se lia que “depois de em Julho a Assembleia Municipal de Mafra ter criado uma Comissão de Acompanhamento para a RA, só passados 3 meses a Presidente da Assembleia convocou uma 1ª reunião. Isto foi e é um fato de inoperacionalidade prática revelando-nos um PSD em Mafra sem soluções, evitando a discussão dos assuntos, não agindo e não e cumprindo a Lei da República.”

 

Face aos factos mais recentes o PS “reafirma esse enorme laxismo que o Concelho de Mafra irá pagar irremediavelmente com uma decisão tomada por “alguém” de fora do Concelho”.

 

CDS/PP reage amanhã a “novo mapa” de freguesias

O CDS/PP de Mafra vai realizar, esta sexta-feira, 16, uma conferência de imprensa sobre a Reforma Administrativa Territorial Autárquica, pelas 18h00, na sede da concelhia. O evento será presidido por Paulo Alves Pardal (à direita, na foto), presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP.

 

É o único anúncio conhecido, até ao momento, de uma reacção oficial de um partido político ao novo mapa de freguesias do concelho de Mafra proposto pela Unidade Técnica de Reorganização Administrativa do Território.

 

Recorde-se que o CDS-PP Mafra “sempre defendeu que a agregação de freguesias não devia ser feita por uma entidade exterior aos interesses da população do concelho”.

 

Na Assembleia Municipal extraordinária para debater a reorganização administrativa territorial autárquica do concelho de Mafra, no passado dia 11 de Outubro, o grupo municipal do CDS-PP foi o único que não acompanhou a deliberação da Assembleia Municipal de Mafra em comunicar à Assembleia da República que se deviam manter as actuais 17 freguesias sem propor qualquer agregação.

 

O CDS/PP de Mafra optou pela abstenção que acompanhou de uma “Declaração de Voto”, na qual “reitera a sua posição manifestada na sessão de 28 de Junho de 2012, no sentido que a Assembleia Municipal de Mafra devia, desde logo, deliberar sobre a reorganização administrativa do território das freguesias do concelho de Mafra e, em comunhão de esforços, com a Câmara Municipal de Mafra, adoptar uma pronúncia efectiva sobre a agregação de freguesias, dado a Lei obrigar a tal”.

 

“Isso não foi feito e agora o processo está nas mãos de uma entidade exterior ao concelho de Mafra. O CDS-PP Mafra não quer, nem nunca quis, que a reforma das freguesias fosse feita por uma entidade exterior ao concelho”.

 

Para o CDS-PP Mafra havia duas questões que não deviam ser confundidas: “Uma era o desejo de manter a actual composição do concelho de Mafra com 17 freguesias; outra a decorrente da obrigatoriedade da Lei em proceder à agregação de freguesias. Com efeito, trata-se de uma Lei da Assembleia da República”.

 

Por diversas vezes, o CDS-PP Mafra alertou que, por muito que a referida legislação fosse criticável, a Câmara Municipal de Mafra e a Assembleia Municipal de Mafra não podiam, nem deviam, perder a oportunidade de realizarem a reforma do mapa administrativo autárquico no concelho de Mafra.

 

“Isto porque, se nada fosse feito a Lei determinava que o processo de agregação das freguesias fosse decidido por uma Unidade Técnica a funcionar junto da Assembleia da República”.