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Depois de o CDS/PP, foi a vez do PS/Mafra reagir hoje em comunicado às propostas de “novo mapa” autárquico produzidas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), referentes ao concelho de Mafra.
No comunicado, o PS tece duras críticas ao “laxismo” da maioria PSD, que gere a Câmara e a Assembleia Municipal de Mafra, e acusa também o CDS.
“O PS Mafra é contra a hipocrisia política de quem agora anda a verter “lágrimas de crocodilo” pensando ainda ser possível intervir na iniciativa parlamentar quando, em tempo útil, o Órgão competente – A Assembleia Municipal – o não fez (alínea b) do ponto 1º do artº 14 da Lei 22/2012). E, porque corresponde à verdade, é necessário dizê-lo que todo o PSD assim como 15 dos atuais Presidentes de Junta (exceção para o de Sobral de Abelheira e Ericeira) votaram a favor da não se pronunciarem”, lê-se no comunicado
Na opinião do PS/Mafra, PSD e CDS/PP já vêm tarde: “Quererem debater o “novo” mapa, agora? Agora, devido a uma Lei da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS-PP e à ausência de dinâmicas que permitisse à maioria PSD, que gere a CMM e a AM, implantar processos participados e transparentes que concorressem para uma melhor gestão do território sem colocar em causa uma noção de proximidade e de prestação de serviços públicos às populações a decisão está nas mãos dos Deputados da AR”.
Salientando que “a discussão sobre a Reforma, imposta pela Lei 22/2012 foi da exclusiva iniciativa do Governo PSD/CDS, o comunicado conclui: “Todas as decisões que forem tomadas pela UTRA serão da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS-PP, por falta de coragem política e cuja decisão poderá retalhar todo um Concelho com centenas de anos de história”.
No mesmo texto, os socialistas evocam ainda o alerta do PS/Mafra no seu último comunicado sobre a Reorganização Administrativa onde se lia que “depois de em Julho a Assembleia Municipal de Mafra ter criado uma Comissão de Acompanhamento para a RA, só passados 3 meses a Presidente da Assembleia convocou uma 1ª reunião. Isto foi e é um fato de inoperacionalidade prática revelando-nos um PSD em Mafra sem soluções, evitando a discussão dos assuntos, não agindo e não e cumprindo a Lei da República.”
Face aos factos mais recentes o PS “reafirma esse enorme laxismo que o Concelho de Mafra irá pagar irremediavelmente com uma decisão tomada por “alguém” de fora do Concelho”.
O CDS/PP de Mafra vai realizar, esta sexta-feira, 16, uma conferência de imprensa sobre a Reforma Administrativa Territorial Autárquica, pelas 18h00, na sede da concelhia. O evento será presidido por Paulo Alves Pardal (à direita, na foto), presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP.
É o único anúncio conhecido, até ao momento, de uma reacção oficial de um partido político ao novo mapa de freguesias do concelho de Mafra proposto pela Unidade Técnica de Reorganização Administrativa do Território.
Recorde-se que o CDS-PP Mafra “sempre defendeu que a agregação de freguesias não devia ser feita por uma entidade exterior aos interesses da população do concelho”.
Na Assembleia Municipal extraordinária para debater a reorganização administrativa territorial autárquica do concelho de Mafra, no passado dia 11 de Outubro, o grupo municipal do CDS-PP foi o único que não acompanhou a deliberação da Assembleia Municipal de Mafra em comunicar à Assembleia da República que se deviam manter as actuais 17 freguesias sem propor qualquer agregação.
O CDS/PP de Mafra optou pela abstenção que acompanhou de uma “Declaração de Voto”, na qual “reitera a sua posição manifestada na sessão de 28 de Junho de 2012, no sentido que a Assembleia Municipal de Mafra devia, desde logo, deliberar sobre a reorganização administrativa do território das freguesias do concelho de Mafra e, em comunhão de esforços, com a Câmara Municipal de Mafra, adoptar uma pronúncia efectiva sobre a agregação de freguesias, dado a Lei obrigar a tal”.
“Isso não foi feito e agora o processo está nas mãos de uma entidade exterior ao concelho de Mafra. O CDS-PP Mafra não quer, nem nunca quis, que a reforma das freguesias fosse feita por uma entidade exterior ao concelho”.
Para o CDS-PP Mafra havia duas questões que não deviam ser confundidas: “Uma era o desejo de manter a actual composição do concelho de Mafra com 17 freguesias; outra a decorrente da obrigatoriedade da Lei em proceder à agregação de freguesias. Com efeito, trata-se de uma Lei da Assembleia da República”.
Por diversas vezes, o CDS-PP Mafra alertou que, por muito que a referida legislação fosse criticável, a Câmara Municipal de Mafra e a Assembleia Municipal de Mafra não podiam, nem deviam, perder a oportunidade de realizarem a reforma do mapa administrativo autárquico no concelho de Mafra.
“Isto porque, se nada fosse feito a Lei determinava que o processo de agregação das freguesias fosse decidido por uma Unidade Técnica a funcionar junto da Assembleia da República”.
O presidente da Associação de Freguesias do Município de Mafra (AFMM), Ramalho Pereira, irá convocar o Conselho de Administração para analisar a proposta da Unidade Técnica de Reorganização do Território para o concelho de Mafra, após ter tido conhecimento da mesma através da RCM.
O anúncio foi feito à RCM esta manhã por António Ramalho Pereira, tendo o mesmo acrescentado que as conclusões saídas da reunião serão, posteriormente, analisadas pelo órgão Interfreguesias, presidido por António Lima, presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca do Rosário.
Saliente-se que a AFMM integra 14 das 17 freguesias do concelho de Mafra: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Encarnação, Gradil, Igreja Nova, Mafra, Malveira, Santo Isidoro, São Miguel de Alcainça, Sobral da Abelheira, Venda do Pinheiro e Vila Franca do Rosário.
